Política de Privacidade da 55muu

1Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 55muu é a própria empresa operadora do site https://55muu.net.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades, dos meios e das bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para exercer quaisquer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), conforme detalhado na Seção 13 deste documento.

2Dados que Coletamos

A 55muu coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Chave Pix e dados bancários utilizados para depósitos e saques;
• Documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) e comprovante de residência enviados no processo de verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e sequência de navegação na plataforma;
• Data e horário de acesso (registrado em Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (vide Seção 6);
• Identificadores de dispositivo (Device ID, UUID).

2.3 Dados de transações financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método e status);
• Histórico de apostas e jogos (jogo acessado, valor apostado, resultado);
• Saldo de conta, bônus ativos e histórico de promoções utilizadas.

2.4 Dados de comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou qualquer outro canal oficial da 55muu;
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks enviados voluntariamente.

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 55muu são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre observando os princípios de necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e segurança da sua conta de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações da SPA;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras dentro da plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e comportamentos suspeitos conforme exigências da Lei 9.613/1998 e das normas do COAF;
• Suporte ao cliente: atendimento, resolução de disputas e comunicação sobre sua conta e os serviços da 55muu;
• Personalização da experiência: adequação do conteúdo, das promoções e das recomendações de jogos ao perfil do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da 55muu — somente para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos, múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de dependência e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55muu está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases aplicáveis às nossas operações são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma, incluindo abertura de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, das normas da SPA, do COAF e demais legislações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística e melhoria dos serviços, observados os limites e garantias da LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados

A 55muu não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, de forma estritamente necessária e sempre com garantias contratuais de confidencialidade:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais instituições financeiras, para processamento de depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: estúdios e provedores de software (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), que podem receber dados de sessão para funcionamento técnico dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de análise de crédito e empresas especializadas em KYC para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, CDN, monitoramento e segurança de sistemas que suportam a operação da plataforma;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para auditoria contábil, jurídica ou de segurança, vinculados por obrigação de sigilo.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 55muu utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, oferecer conteúdo personalizado. A seguir, descrevemos as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar o desempenho geral;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como tema, configurações de jogo e saldo exibido) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de análise: utilizados para medir o alcance e a efetividade das páginas e funcionalidades da plataforma, de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): permitem exibir ofertas e promoções relevantes com base no comportamento de navegação — ativados somente mediante consentimento explícito do usuário.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como o login e o processamento de apostas.

7Retenção de Dados

A 55muu retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando sempre os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso e logs de segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: retido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, salvo quando houver obrigação legal de conservação por prazo superior.

8Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos em relação ao tratamento realizado pela 55muu:

O prazo para resposta às solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, este prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante. Caso você não esteja satisfeito com a resposta da 55muu, você pode registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9Segurança dos Dados

A 55muu implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno dos colaboradores aos sistemas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Política de senhas robustas e treinamento regular de conscientização em segurança para todos os colaboradores.

10Menores de Idade

A plataforma 55muu é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 55muu não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores de 18 anos criem contas ou utilizem qualquer serviço disponível na plataforma.

Caso a 55muu identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, tomará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor coletados;
• Retenção dos fundos depositados para análise e devolução ao responsável legal, conforme procedimento interno;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável por lei.

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza tecnológica da plataforma, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, por exemplo, em provedores de infraestrutura em nuvem com data centers na América do Norte ou Europa.

Quando essa transferência ocorrer, a 55muu garante que ela seja realizada em conformidade com as disposições dos artigos 33 a 36 da LGPD, mediante pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com os fornecedores internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) reconhecidas pela ANPD.

12Alterações desta Política

A 55muu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades da plataforma ou em obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será informado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a 55muu protege seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

13Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, a 55muu designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 55muu sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

14Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 55muu, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 55muu, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Horário de atendimento por e-mail: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília).

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando o portal oficial do governo brasileiro.